Após pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o proprietário precisa realizar o licenciamento do veículo, documento essencial para que o automóvel transite legalmente nas vias brasileiras.
Para emitir o licenciamento, é necessário que todos os tributos e pendências estejam resolvidos.
Motoristas no Brasil podem realizar o pagamento do licenciamento em qualquer momento, independentemente do final da placa. Entre janeiro e junho, a regularização pode ser feita de maneira antecipada, antes do início do calendário oficial no segundo semestre. — Detran
Procedimentos para quitar o licenciamento
Inicialmente, é fundamental certificar-se de que não existem dívidas pendentes no veículo, como IPVA atrasado, multas ou outras pendências, uma vez que a emissão do documento não é autorizada com débitos.
Se não houver problemas, siga estes passos:
- Visite o site do Detran de seu estado.
- Realize o login com seus dados. Se for o primeiro acesso, crie uma conta com o CPF.
- Navegue até a aba “Veículos” e clique em “Licenciamento Anual”.
- Escolha “Licenciamento digital (CRLV-e)”.
- Insira o número do RENAVAM e a placa do carro.
- Pague a taxa de emissão do documento. O pagamento pode ser realizado via internet banking, aplicativos bancários, caixas eletrônicos ou em agências de bancos conveniados, como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander.
Após o pagamento, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) ficará disponível no site do Detran, no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” ou no portal de serviços do Senatran.
Consequências da falta de pagamento do licenciamento
Não efetuar o pagamento do licenciamento do veículo pode ter consequências significativas.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a ausência de licenciamento é uma infração gravíssima, resultando em uma multa de R$ 293,47 e na perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, existe o risco de apreensão do veículo, que pode ser encaminhado para o pátio do Detran caso seja parado em uma blitz ou fiscalização.
Nessa situação, o proprietário ainda precisará arcar com os custos de remoção e com as diárias do pátio, aumentando o prejuízo financeiro.
Enquanto o licenciamento não for efetuado, o veículo permanecerá irregular, impossibilitando sua circulação legal. Se o atraso incluir anos anteriores, será necessário saldar todas as pendências acumuladas para regularizar a situação e emitir o documento do ano em vigor.