Muitas pessoas já ouviram falar que uma dívida pode prescrever após certo tempo, mas o que isso realmente significa e como se aplica no Brasil?
Para compreender o funcionamento da prescrição de dívidas no país, é essencial saber que o Código Civil estabelece prazos distintos dependendo da natureza da dívida. Veja alguns dos exemplos mais comuns:
- Dívidas bancárias como empréstimos pessoais, financiamentos e faturas de cartão de crédito: 5 anos;
- Seguros e despesas de hospedagem em hotéis: 1 ano;
- Pensão alimentícia atrasada: 2 anos;
- Aluguel e empréstimos específicos: 3 anos.
Como Funciona a Prescrição e Seus Efeitos
O período de prescrição inicia a partir da data de vencimento da dívida ou do último pagamento realizado. Em casos onde a lei não especifica um prazo, aplica-se o prazo padrão de 10 anos.
Entretanto, prescrição não significa que o nome do devedor será automaticamente retirado dos cadastros de inadimplentes.
A legislação estabelece que o nome deve ser removido dos órgãos de proteção ao crédito após cinco anos, independentemente do pagamento. — Especialista
Mesmo após a retirada do nome, a dívida persiste, e o credor ainda pode buscar a quitação através de meios extrajudiciais, como negociações diretas.
Dívidas que Não Prescrevem
Nem todas as dívidas estão sujeitas à prescrição. Exemplos incluem dívidas trabalhistas e aquelas resultantes de condenações penais.
Essas obrigações permanecem ativas e podem ser cobradas judicialmente a qualquer momento.
Efeitos da Prescrição no Histórico de Crédito
A prescrição impede a cobrança judicial, mas o débito continua registrado nos sistemas internos das instituições financeiras, afetando potencialmente o histórico de crédito do consumidor.
Instituições financeiras podem acessar sistemas, como o Registro do Banco Central, para consultar o histórico financeiro dos clientes. Isso pode influenciar a concessão de novos créditos.
