O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo federal sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas, funcionando como uma ferramenta para captar recursos que são, por sua vez, destinados a serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura.
Para pessoas físicas, o cálculo é realizado com base nos rendimentos anuais através de uma tabela progressiva de alíquotas, enquanto as empresas são sujeitas a outras regras de tributação.
Todos os anos, é necessário que os contribuintes enviem suas declarações à Receita Federal, informando ganhos, despesas e deduções, para manter a regularidade fiscal.
Critérios para Necessidade de Declaração em 2025
Compreender os critérios que determinam a obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda em 2025 é crucial para evitar complicações com a Receita Federal. Os principais requisitos incluem:
- Rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano de 2024;
- Recebimentos isentos acima de R$ 200 mil, como heranças, indenizações ou consequência de poupanças;
- Lucros obtidos na venda de propriedades ou direitos, independentemente do montante;
- Transações na Bolsa de Valores que superem R$ 40 mil ou gerem rendimentos tributáveis;
- Propriedades avaliadas em mais de R$ 800 mil ou receita bruta em atividade rural que exceda R$ 153.199,50;
- Novos residentes no Brasil com posse de bens ou direitos;
- Isenção de impostos sobre ganhos de capital na venda de imóveis residenciais cujo valor seja reinvestido em um novo imóvel em até 180 dias.
Isenção de Declaração do Imposto de Renda em 2025
Pessoas isentas de declarar o Imposto de Renda em 2025 incluem aquelas com rendimento mensal até R$ 2.259,20.
Além disso, indivíduos com rendimentos tributáveis abaixo do teto estabelecido pela Receita Federal estão isentos. Em 2024, esse teto era R$ 28.559,70 anuais, mas pode sofrer reajuste para 2025.
Aposentados e pensionistas com diagnóstico de doenças graves, como câncer, Alzheimer ou cardiopatia severa, têm direito à isenção, desde que apresentem documentação médica adequada. — especialista em legislação tributária
Também estão isentos aqueles que recebem apenas rendimentos isentos, como aposentadorias ou receitas de poupança, desde que seus outros rendimentos não ultrapassem o limite tributável.
Dependentes sem rendimentos próprios ou patrimônio significativo, incluídos na declaração de outro contribuinte, também estão isentos.
