Uma das inovações introduzidas na atual Reforma Tributária é o reembolso de impostos para famílias de baixa renda, conhecido como cashback.
Essa medida tem como objetivo tornar o sistema tributário mais progressivo e reduzir a carga tributária proporcional sobre os menos favorecidos.
Funcionamento do Cashback para Famílias de Baixa Renda
Tomando como exemplo um pacote de arroz de R$ 25 com uma alíquota de 25% de impostos, o tributo seria de R$ 6,25.
Este valor representa 0,41% da renda de um trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518, comparado a apenas 0,062% da renda de alguém com um salário de R$ 10 mil.
Para resolver essa distorção, a reforma introduziu o cashback para famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Estabelecido na emenda constitucional de 2023, a abrangência desse mecanismo foi confirmada pela lei complementar sancionada recentemente.
Impostos Incluídos no Reembolso
Conforme a lei complementar, haverá reembolso total da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e um mínimo de 20% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para a população de baixa renda em itens como:
- Água;
- Botijão de gás;
- Contas de telefone e internet;
- Energia elétrica;
- Esgoto.
Para outros produtos e serviços, o reembolso do imposto será de 20% tanto da CBS quanto do IBS. Os estados e municípios têm a liberdade de aumentar esse percentual no caso do IBS.
Próximos Passos e Exemplos
A forma exata de implementar o reembolso ainda será regulamentada.
Uma possibilidade é a vinculação do CPF à nota fiscal no momento da compra, além da verificação do registro no CadÚnico. Para o IBS, pode ser necessário verificar automaticamente o endereço do comprador.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Bernard Appy destacou o exemplo do Rio Grande do Sul, onde um sistema de devolução do ICMS para famílias de baixa renda foi implementado em 2021. — Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária
Inicialmente, o governo gaúcho reembolsava um valor fixo por família, agora passa a devolver por CPF, cruzando dados de compra e situação cadastral.
Em regiões sem acesso à internet, Appy sugeriu a utilização de um sistema de transferência direta de renda, suplementar ao Bolsa Família, que ainda está em fase de definição.
