As novas normas de monitoramento da Receita Federal, que passaram a valer em 1º de janeiro, estão causando questionamentos entre os contribuintes sobre como essas mudanças podem afetar a declaração do imposto de renda.
Além dos bancos tradicionais, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais e grandes varejistas, agora precisam enviar informações detalhadas sobre as movimentações financeiras de seus clientes ao fisco.
Impacto do empréstimo de cartão de crédito
Uma das principais dúvidas é se o hábito de emprestar o cartão de crédito para familiares ou amigos pode gerar complicações na declaração do IR.
A preocupação surge porque as operadoras de cartão e instituições de pagamento devem reportar transações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Isso pode gerar divergências entre a renda declarada e os gastos realizados.
Se a Receita Federal encontrar divergência entre as suas movimentações bancárias com o que você declarou, é capaz do órgão pedir esclarecimentos. Basta você explicar a diferença para o fisco. — André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário
Fiscalização mais ampla e eficiente
As novas regras exigem que as operadoras de cartão e instituições de pagamento enviem dados financeiros semestralmente ao sistema e-Financeira, integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Segundo a Receita Federal, o objetivo é aprimorar a fiscalização e garantir maior eficiência nas operações financeiras.
André Felix Ricotta de Oliveira ressalta que o risco de cair na malha fina já existia antes das novas regras. Ele explica que o montante global movimentado, incluindo os informes de rendimentos, já fornece dados suficientes para a Receita entender o fluxo das transações. “Em tese, não mudou nada”, complementa o especialista.
Portanto, embora as novas normas tenham ampliado o monitoramento, o impacto direto sobre o empréstimo de cartão de crédito pode ser menor do que se imagina, desde que o contribuinte esteja preparado para justificar eventuais divergências.
